Procuradoria da CMM deve apresentar parecer sobre PL que trata de empréstimo de R$ 580M na quinta-feira (11/4)

O Projeto de Lei (PL) n° 069/2024, que altera a Lei n. 3.220, de 07 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 580 milhões, deverá ter parecer nesta quinta-feira (11/4) da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A informação é do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil).

De acordo com Caio, o requerimento solicitado por Gilmar Nascimento (Avante) será analisado pela Procuradoria nesta quinta e, depois, caso positivo, segue para votação no plenário da Casa.

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“Informar todos os vereadores e a todos que nos assistem que o requerimento de vossa excelência, segundo a procuradoria, que questiona exatamente o que vossa excelência questiona no dia de hoje, vai ser entregue até o dia de amanhã. E aí, conforme o entendimento da procuradoria desta Casa, nós informaremos ao plenário. Vossa excelência tem o entendimento que a porta está trancada, eu tenho o entendimento diferente e a procuradoria da Casa, que é quem resguarda o direito, que resguarda este poder, estará fazendo essa informação e nós traremos ao plenário, conforme solicitação do requerimento de vossa excelência”.

📌Empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura de Manaus deve ter parecer nesta quinta-feira (11/4) na CMM pic.twitter.com/XovIprS3FZ

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 10, 2024

Se o parecer for apresentado pela procuradoria nesta quinta-feira (11), o plenário da Casa deverá apreciar o projeto somente na próxima segunda-feira (15/4) – até porque as sessões ocorrem de segunda a quarta.