Em cumprimento à legislação eleitoral (Lei n° 9.504/97, artigo 73, VI, B), a Prefeitura de Manaus informou, nesta sexta-feira (05/07), que a partir deste sábado (06/07) os sites do Poder Executivo Municipal, secretarias e órgãos da administração direta e indireta ficarão restritos apenas à consulta de serviços essenciais. Os conteúdos nas redes sociais da gestão municipal também serão suspensos.
Estas medidas adotadas pela Prefeitura de Manaus são necessárias para que não sejam publicados ou mantidos conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral. No pleito deste ano, o prefeito David Almeida (Avante) concorrerá à reeleição.
As restrições nos sites e redes sociais da administração pública municipal da capital do Amazonas permanecerão até o fim do período eleitoral no dia 6 de outubro, data da realização do primeiro turno. Mas essa proibição nos sites e canais de comunicação pode ser estendida até o dia 27 de outubro, no caso de haver segundo turno.
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Antes da Prefeitura de Manaus, os conteúdos do site e redes sociais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram suspensos temporariamente desde o dia 1º de julho também em cumprimento à Lei Eleitoral nº 9.504/97.
As sessões plenárias da Casa Legislativa passaram a ser transmitidas pela TV Câmara, Rádio Câmara e em novos perfis no YouTube e no Instagram.
Nas eleições municipais deste ano, além da escolha do prefeito e vice-prefeito, os eleitores também votarão para eleger os vereadores para um mandato de quatro anos.
*Com informações da assessoria
