Prefeito envia à CMM proposta que regulamenta 40 mil taxistas e mototaxistas em Manaus

O prefeito David Almeida enviou, nesta quarta-feira, 8/5, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), as mensagens governamentais 28 e 29/2024, que regulamentam e ampliam para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi na cidade de Manaus.

O documento foi assinado na tarde de terça (7/5) na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste, em sessão que contou com a presença de representantes da classe dos taxistas e mototaxistas da cidade.

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A proposta ainda contempla os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga. Assim, eles passarão a usufruir da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995.

A medida vem se adequar à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece, dentre outros dispositivos, mudanças de concessão para autorização de circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes, de acordo o aumento populacional da capital.

David Almeida comentou a medida, dizendo:

“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”.

Agora, a proposta segue para apreciação dos vereadores da cidade.