Prefeito do Careiro gastará mais de R$ 12 milhões de verba federal para pavimentação sem transparência de serviço

O prefeito do município do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza (Republicanos), vai gastar mais de R$ 12 milhões [R$ 12.398.592,12] com a pavimentação das ruas. Os recursos são provenientes de um repasse financeiro do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, do exercício de 2023. A empresa FL Serviços de Engenharia Ltda., de Manaus, foi contratada após vencer a concorrência eletrônica para executar as obras de massa asfáltica.

O extrato da ordem de serviço foi publicado na segunda-feira (24/06) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas. A verba federal provavelmente é referente ao Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. Mas cabe ao gestor de uma cidade ou estado solicitar os recursos do Ministério das Cidades para a “pavimentação, calçamento, sinalização viária, acessibilidade e demais soluções para deslocamento de pessoas e cargas”.

O Poder Executivo do Careiro usará dinheiro da União para a pavimentação sem informar o número de ruas contempladas. No Portal da Transparência dos Municípios do Estado, nem sequer estão disponíveis para consulta informações sobre a Concorrência Eletrônica nº 007/2024, que definiu a FL Serviços Engenharia como responsável pelo serviço, e o Termo de Contrato nº 035/2024 de execução das obras.

No extrato da ordem de serviço, além do valor e da origem dos recursos para o serviço, é informado que o contrato terá vigência de 360 dias e que a pavimentação durará 180 dias [seis meses] corridos.

Leia mais:

Justiça do Amazonas suspende show de R$ 400 mil de Naiara Azevedo no Careiro Castanho

“Fatalidade por falta de manutenção”, diz prefeito do Careiro sobre desabamento de ponte

Reeleito em 2020, o prefeito Nathan Macena não concorrerá às eleições municipais deste ano, mas tem participado diretamente da elaboração do plano de governo da pré-candidata Mara Alves (Novo). Apoiada por Macena para o suceder no Executivo, Mara tem liderado as pesquisas de intenções de voto no município, onde já exerceu o cargo de secretária de Educação.

Com uma população residente de 30.792 habitantes e área territorial de 6.096,212
km², conforme dados do IBGE de 2022, o Careiro Castanho apresentava um PIB per capita [PIB por pessoa], em 2021, de R$ 10.180,17. Este dado representa o total da riqueza da cidade dividido pelo número de habitantes, que no caso do município da Região Metropolitana de Manaus é um dos mais baixos do país comparado à média nacional, que era de R$ 50.193,72, em 2023.

Em dados não oficiais, o Careiro tem 121 vias. Se todas estivessem precisando de recuperação asfáltica e pavimentação, o atual prefeito gastaria R$ 102.467,703, do montante do recurso federal, em cada rua, avenida, beco, travessia e estrada. Em comparação ao programa da capital, o Asfalta Manaus, que teve um orçamento inicial, em 2022, de mais de R$ 162 milhões [provenientes do Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus] para contemplar 10 mil ruas, o gasto por cada via sairia por R$ 16,2 mil, caso o prefeito David Almeida (Avante) tivesse atingido a meta estipulada na época. Um valor unitário muito inferior em relação ao da Prefeitura do Careiro Castanho.