Prefeita eleita em Eirunepé aciona TCE-AM e denuncia atual prefeito por dificultar transição de governo

Os trabalhos de transição na Prefeitura de Eirunepé (AM) estão paralisados, sem nenhum avanço, apesar das determinações previstas na Resolução n. 11/2016, de 4 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A prefeita eleita, Professora Áurea Marques (MDB), vencedora das eleições com 51,81% dos votos, entrou com uma representação no TCE-AM contra o atual prefeito, Raylan Barroso, por não cumprir o prazo estabelecido para o início da transição.

Mesmo com a publicação do Decreto n. 1020/2024/GABPRE/PME, que constituiu oficialmente a Comissão de Transição, o atual prefeito não tomou qualquer medida para repassar as informações sobre o funcionamento administrativo, econômico e financeiro do município. Segundo Áurea Marques, a falta de acesso aos dados essenciais da prefeitura tem causado prejuízos à gestão futura, dificultando o planejamento inicial da nova administração.

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A prefeita eleita também denunciou supostas irregularidades na gestão de Raylan Barroso, mencionando uma exigência feita pelo atual prefeito da Câmara Municipal, solicitando a doação de bens materiais de alto valor para uso próprio. No entanto, o pedido não detalha ou quantifica os bens, o que levanta suspeitas sobre a legalidade do ato.

Em resposta à situação, a conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, apresentou a representação de Áurea Marques e encaminhou o caso para o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, para que sejam cumpridas as disposições cabíveis.

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