PL Klara Castanho prevê sanções contra quebra de sigilo em processos de adoção

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) Klara Castanho, que prevê sanções legislativas a servidores que desrespeitarem o sigilo de informação a pessoas envolvidas no nascimento e no processo de entrega à adoção de recém-nascidos no Amazonas.

Inspirado no caso da atriz que teve informações sobre o processo de adoção do filho, concebido após um estupro, vazadas na imprensa, o PL visa prevenir esse crime nas redes de saúde pública e privada do Amazonas. Estabelece ainda “punições administrativas, protocolos, metodologias e programas de ação” para coibir essa conduta entre profissionais.

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“Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se ela decide ter um filho e entregar para adoção, é condenada pela sociedade. Se ela decide ter um filho e sai para trabalhar, a sociedade condena e diz que não faz nada para o filho. Se a mulher decide não ter filhos, dizem ‘nossa, que mulher desnaturada. Não quer atender ao chamado de se reproduzir e se multiplicar’ “, afirmou Campêlo.

“Foi uma jovem violentada por maus profissionais, pelas redes sociais e pela sociedade“, acrescentou a deputada.

Durante pronunciamento, ela também chamou a atenção para o aumento de 88% dos casos de violência sexual cometidos contra mulheres lésbicas e bissexuais, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa registra que, dessa forma, os estupradores tentam “corrigir” a orientação sexual das vítimas.