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PL Klara Castanho prevê sanções contra quebra de sigilo em processos de adoção

PL Klara Castanho prevê sanções contra quebra de sigilo em processos de adoção

Autora do projeto, deputada Alessandra Campêlo quer punir má conduta de profissionais de saúde nas redes pública e particular. Foto: Flickr Aleam

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) Klara Castanho, que prevê sanções legislativas a servidores que desrespeitarem o sigilo de informação a pessoas envolvidas no nascimento e no processo de entrega à adoção de recém-nascidos no Amazonas.

Inspirado no caso da atriz que teve informações sobre o processo de adoção do filho, concebido após um estupro, vazadas na imprensa, o PL visa prevenir esse crime nas redes de saúde pública e privada do Amazonas. Estabelece ainda “punições administrativas, protocolos, metodologias e programas de ação” para coibir essa conduta entre profissionais.

 


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“Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se ela decide ter um filho e entregar para adoção, é condenada pela sociedade. Se ela decide ter um filho e sai para trabalhar, a sociedade condena e diz que não faz nada para o filho. Se a mulher decide não ter filhos, dizem ‘nossa, que mulher desnaturada. Não quer atender ao chamado de se reproduzir e se multiplicar’ “, afirmou Campêlo.

Foi uma jovem violentada por maus profissionais, pelas redes sociais e pela sociedade“, acrescentou a deputada.

Durante pronunciamento, ela também chamou a atenção para o aumento de 88% dos casos de violência sexual cometidos contra mulheres lésbicas e bissexuais, segundo levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa registra que, dessa forma, os estupradores tentam “corrigir” a orientação sexual das vítimas.