A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 869/2024 para garantir a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de 5 dias. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a proposta, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao estudante o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico.
“Estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida. E ainda, no âmbito da educação, serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes”, afirmou o autor do PL, o deputado federal Vermelho (PL-PR).
As licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem prejuízo do emprego e do salário.
Leia mais:
STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
STF analisa concessão de licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva
O PL nº 869/2024 ainda será analisado pela Câmara, em caráter conclusivo. As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda irão emitir pareceres.
*Com informações do Poder360
