PL do vereador Kennedy Marques sobre transporte de animais domésticos avança na CMM

O transporte fluvial de animais domésticos é uma prática comum em Manaus, especialmente em barcos e lanchas que ligam comunidades ribeirinhas à capital. Diante dessa realidade, o vereador Kennedy Marques (MDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (20/8), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 126/2024, que dispõe sobre o controle do transporte fluvial de animais domésticos no município.

O projeto foi aprovado em votação no plenário da Casa Legislativa e agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e  Orçamentos do parlamento. Em entrevista à Rede Onda Digital, o vereador explicou de que forma o projeto pode beneficiar, na prática, os tutores de animais que utilizam esse tipo de transporte, já existente na região.

“As empresas que fazem esse transporte que já ocorre de forma regulamentada entre comunidades do interior e a capital, permitem que as pessoas levem seus animais durante as viagens. É claro que existe um limite de quantidade de animais por embarcação, pois eles não podem atrapalhar nem prejudicar o transporte dos passageiros. Também existem regras de segurança, comportamento e contenção dos animais. O importante é garantir que, em casos de urgência, como necessidade de atendimento veterinário, esses animais tenham o direito ao transporte assegurado”, destacou Kennedy.

O parlamentar relatou ainda que, em algumas localidades, donos de embarcações têm se recusado a transportar animais domésticos, mesmo em situações emergenciais. Ele citou como exemplo uma comunidade onde precisou realizar atendimento veterinário localmente, pois os moradores tiveram esse direito negado.

“Há cerca de 15 dias, estivemos em uma comunidade realizando um mutirão, com 50 cirurgias e 50 castrações. A principal reclamação dos moradores era justamente a dificuldade de levar seus animais para Manaus quando precisam de atendimento. Esse direito vem sendo negado constantemente”, relatou o vereador.

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Kennedy Marques ressaltou que seu projeto de lei prevê que os animais devem ser transportados em áreas adequadas e confortáveis, com limitações quanto ao número de animais por embarcação, a fim de garantir o bem-estar dos mesmos. Ele também destacou que, em caso de descumprimento, haverá aplicação de penalidades.

“Não adianta levar o animal em local exposto ao Sol, à chuva, em áreas improvisadas. É necessário que haja um espaço reservado, com limitações de quantidade para garantir conforto. A empresa não vai precisar fazer grandes mudanças ou gastos, mas deverá se adequar à lei. A partir da aprovação, não poderão mais se negar a realizar o transporte. Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multa, e caberá ao município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), fiscalizar e regulamentar esse processo”, afirmou.

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