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“PL das Fake News” pode ser votado hoje em meio a pressão das big techs e da oposição

PL estabelece "dever de cuidado" para plataformas digitais em relação ao conteúdo considerado criminoso; oposição e Google atacam PL.

Deverá ser votado hoje, 2, na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”. O Projeto de Lei chega para ser votado em meio a ataques da oposição e das grandes companhias da internet, as chamadas “Big Techs” como o Google.

O PL foi apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e foi aprovado pelo Senado, com modificações. Na Câmara, a proposta passou a ser relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e não passou por nenhuma comissão, embora tenha sido alvo de um grupo de estudos e de audiências públicas. Na terça passada, 25, foi aprovado na casa o requerimento de urgência para votação do projeto.


Leia mais:

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

PL das Fake News: confira mudanças na proposta do governo


O PL apresenta uma série e novas obrigações para as grandes plataformas digitais, incluindo o estabelecimento do chamado “dever de cuidado” para conteúdos considerados criminosos. Ele estabelece critérios para prevenir e coibir sete tipos de conteúdos considerados criminosos, incluindo crimes contra o estado de Direito, violência contra a mulher, e crimes contra crianças e adolescentes.

O projeto não é unanimidade: as bancadas de oposição e evangélica acusam a proposta de ser uma “lei da censura” digital. Na manhã de hoje, o relator do PL, o deputado Orlando Silva, afirmou que o Google fez uma ofensiva contra o projeto. Ele disse:

“O que vi nesses dias é uma operação em que houve diminuição do alcance de quem tinha uma posição favorável ao projeto e a ampliação de quem era contrário. Isso me parece um uso abusivo, sobretudo ao se observar que o Google tem 96% do mercado de busca no Brasil. Ele opta por influenciar o debate político manejando suas ferramentas”.

O PL também possui itens considerados polêmicos, como o de imunidade parlamentar para conteúdos postados em redes sociais e serviços de mensagens; a responsabilização civil das plataformas quando houver “descumprimento do dever de cuidado”; e a fiscalização das plataformas digitais, que na previsão do governo seria feito por uma “entidade autônoma de supervisão”, mas que a oposição considera como uma forma de controle das redes sociais pelo governo.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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