PGR solicita a Fachin arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.

O parecer se refere ao chamado “inquérito-mãe”, de número 4.781. Desde a sua abertura, outros 103 procedimentos foram instaurados em decorrência da investigação principal. Os que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.

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Histórico do inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Foi criado para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros.

Ao longo dos anos, deu origem a diferentes investigações e medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após retirá-lo de Moraes, então relator, durante a crise que acometeu o STF.