Educação midiática vai além do combate às fake news, diz professor no Senado

A educação midiática não se limita a ensinar crianças e adolescentes a identificar notícias falsas. Também envolve compreender como as informações são produzidas, quais interesses econômicos influenciam sua circulação e de que maneira as plataformas digitais interferem no acesso aos conteúdos. Essa discussão marcou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (9/11) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, no Senado Federal.

O debate reuniu representantes do governo, universidades e entidades da sociedade civil para discutir o letramento digital como parte do exercício da cidadania. Entre as competências apontadas pelos participantes estão reconhecer conteúdos manipulados, identificar situações de discriminação e violações de direitos e compreender os mecanismos que organizam a circulação de informações na internet.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino afirmou que a educação midiática passou a ter papel fundamental diante da presença das tecnologias de informação, das plataformas digitais e dos sistemas de inteligência artificial no cotidiano. A formação, segundo a discussão apresentada, deve permitir que as pessoas compreendam não apenas o conteúdo que recebem, mas também os processos e interesses envolvidos em sua distribuição.

Paulino também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.010/2025, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta estabelece diretrizes nacionais para a educação midiática e digital. Para o professor, a regulamentação poderá reunir iniciativas que hoje estão distribuídas em diferentes instituições e estabelecer responsabilidades, financiamento, formação profissional e mecanismos de avaliação.

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Educação como política pública

A necessidade de manter a educação midiática como política pública permanente também foi defendida por Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).

Ela destacou que a formação digital deve ajudar a população a entender como funcionam as plataformas, quais interesses estão presentes nesses ambientes e como as relações de poder interferem na circulação de informações.

A diretora de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão, abordou a importância de levar esse conhecimento às escolas e ampliar as ações para outros espaços da sociedade. Durante a audiência, ela apresentou a experiência da Bahia, que reúne 335 agências de notícias escolares em 219 municípios, com participação de estudantes na produção de jornais, podcasts e reportagens.

Formação e uso de celulares

Representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, David Almansa Bernardo ressaltou que a construção de políticas para o setor depende da cooperação entre governo e sociedade civil.

Ele relacionou a discussão à Lei 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica, e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A restrição ao uso de celulares nas escolas, conforme o debate, também precisa ser acompanhada de ações educativas para preparar os estudantes para lidar com as tecnologias de forma consciente e responsável.

A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, destacou a realização da 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, entre 4 e 11 de novembro, organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. Ela apontou a ampliação de iniciativas sobre o tema em diferentes regiões do país.

A audiência integrou a programação da semana, que busca ampliar o debate sobre o acesso à informação, a participação no ambiente digital e o desenvolvimento de habilidades para o uso crítico das tecnologias.