A Mensagem Governamental nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa) no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, além de permitir a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração direta, foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O texto segue agora para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
Saiba mais:
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Datafolha: 57% apoiam direito à reeleição de presidentes, governadores e prefeitos
Assim, o crédito adicional especial será aberto no orçamento de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Pesca e Agricultura – SEPA, com a inclusão dos seguintes Programas e Ações:
Programas:
- PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO;
- GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO;
- AGROAMAZONAS;
- APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Ações:
- Administração da Unidade;
- Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais;
- Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto, e Telefonia;
- Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura
- Tecnológica da Informação e Comunicação – PRODAM;
- Modernização e Operacionalização das Soluções
- Tecnológicas de Informação e Comunicação;
- Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado;
- Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna;
- Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural;
- Organização e Dinamização de Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias;
- Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal;
- Qualificação e Capacitação para o Setor Primário;
- Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares;
- Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada.
A Mensagem Governamental nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a incluir a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa) no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, além de permitir a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração direta, foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O texto segue agora para a sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).
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- Tecnológica da Informação e Comunicação – PRODAM;
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