Pedido de vista adia decisão do STF, e caso Moraes-Vorcaro pode voltar em até 90 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (15/9), o julgamento que discute a tramitação dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O pedido interrompeu a análise quando o placar provisório estava em 4 votos a 2 contra a reunião das ações.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta de tramitação conjunta dos processos. Dino não chegou a concluir o voto antes de pedir mais tempo para examinar o caso.

Pelas regras do STF, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo, mas pode liberá-lo antes desse prazo. Depois da devolução, caberá ao presidente da Corte definir a data de retomada do julgamento.

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Julgamento não analisava culpa de Moraes

A sessão não julgava a culpa ou a inocência de Alexandre de Moraes, nem decidia diretamente sobre a abertura de uma investigação contra o ministro. O plenário analisava uma questão processual sobre como devem tramitar as petições relacionadas às citações de magistrados nas investigações do Banco Master.

A proposta apresentada por Gilmar Mendes prevê a reunião das petições, a redistribuição conjunta dos processos e a identificação de todos os magistrados mencionados nas apurações. Depois dessa certificação, o STF decidiria quais providências deveriam ser adotadas em cada caso.

Durante a sessão, Dino afirmou que o Supremo precisa estabelecer um procedimento uniforme para analisar situações envolvendo seus integrantes. “Como é que vai ser? A gente vai escolher um rito para cada um?”, questionou o ministro.

O pedido de vista ocorreu depois de uma sessão marcada por embates entre integrantes da Corte, especialmente sobre os atos praticados por André Mendonça na investigação do Banco Master e sobre a existência, ou não, de um procedimento formal contra Moraes.

Efeito prático do pedido de vista

A interrupção impede, temporariamente, que seja formada uma maioria definitiva contra a proposta de Gilmar Mendes. Caso o placar contrário à reunião dos processos seja mantido, as petições deverão continuar tramitando separadamente, salvo uma nova definição do plenário.

Embora a reportagem de referência afirme que o Supremo “salvou” Moraes por até 90 dias, o termo tem caráter interpretativo. Tecnicamente, o pedido de vista apenas suspendeu o julgamento de uma questão processual e não arquivou nenhuma apuração nem concedeu proteção judicial ao ministro