Oposição na Câmara acredita que PEC do STF só será analisada em 2024

A oposição na Câmara dos Deputados acredita que a análise na Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar somente para o ano que vem. A ideia é que o texto seja analisado até o final do primeiro semestre.

A PEC foi aprovada em dois turnos, ou seja, em duas rodadas de votação, no plenário do Senado na noite de quarta-feira (22/11). O placar foi o mesmo nas duas ocasiões: 52 votos a favor e 18 contra. Era preciso pelo menos 49 votos favoráveis. O resultado foi o que os defensores da proposta esperavam, de 51 votos para mais.

Agora, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, como a CCJ hoje é comandada por um deputado do PT, Rui Falcão (SP), a oposição avalia que a PEC nem chegará a ser pautada.

A expectativa da oposição é que a CCJ fique sob controle de alguém do próprio grupo ou independente ao Planalto para que a PEC seja apreciada no colegiado.

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Depois da CCJ, a PEC precisará passar por uma comissão especial a ser instalada apenas para analisar o texto. Há ainda a previsão de que os governistas vão tentar obstruir a análise do texto nas duas comissões.

Só então, se aprovada nos colegiados, é que a PEC segue para o plenário da Câmara, onde também precisa ser aprovada em dois turnos de votação para ser promulgada e passar a valer.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a colegas que não deve tocar o assunto com rapidez, mas também sem atrasá-lo. O texto deve seguir a tramitação regular.

Como forma de pressão, a oposição não descarta entrar em obstrução se a pauta não avançar.

“Não vamos deixar esse assunto esfriar, não vamos deixar cair no esquecimento” disse o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).

Na votação do Senado, PT e MDB orientaram seus senadores a votarem contra a PEC, mas um movimento que surpreendeu foi o do Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Ele liberou os governistas a votarem como preferissem e votou a favor da proposta.

Nos bastidores, porém, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se mostra favorável à PEC. Chegou a, inclusive, exonerar temporariamente o ministro da Agricultura do cargo, Carlos Fávaro, para que voltasse a atuar como senador e votasse contra o texto.

Para conseguir a aprovação um pouco mais fácil, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou retirar um trecho do texto que mudava regras sobre os chamados pedidos de vista por parte de ministros do Supremo, que é mais tempo pra analisar os processos. Era um dos pontos com mais divergência.

O cerne da PEC é que os ministros do STF não vão mais poder suspender, com uma decisão individual, atos dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa PEC é positiva para a Justiça. Negou ainda que seja uma retaliação ou afronta ao Supremo.

*com informações da CNN Brasil