O Projeto de Lei 3294/24, de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena com detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Atualmente, a pena geral prevista no Código Penal para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém é detenção de um a seis meses ou multa.
Proteção ao autônomo
Para Otoni de Paula, o intuito é reforçar a proteção dos trabalhadores autônomos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade em razão da natureza de sua atividade, ou seja, sem vínculo empregatício com empresa.
“O dano pode ser grave, afetando não apenas a honra do indivíduo, mas também sua reputação e sua capacidade de gerar renda”, assegurou.
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 3294/24, de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena com detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Atualmente, a pena geral prevista no Código Penal para quem ofender a dignidade ou o decoro de alguém é detenção de um a seis meses ou multa.
Proteção ao autônomo
Para Otoni de Paula, o intuito é reforçar a proteção dos trabalhadores autônomos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade em razão da natureza de sua atividade, ou seja, sem vínculo empregatício com empresa.
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