Nesta quarta, 6/3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou um pedido para soltar todos os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na última sexta-feira (1º) e publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
O ministro rejeitou a ação, justificando que não poderia aprovar algo que contrariasse outra determinação da mesma Corte.
A ação foi impetrada no STF pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Social e Político, uma ONG que pedia a soltura de “todas as pessoas que se encontram presas pelo movimento do dia 8 de janeiro”, e que os processos fossem enviados para a primeira instância, para serem julgados pela Justiça comum.
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Para a organização, como todos os eleitos tomaram posse e vão cumprir seus mandatos até o final, “não há dúvida de que cessou qualquer ameaça contra a democracia”. Ela argumenta também que o país passa por “grande dor e agitação nas redes sociais”, e que o STF decida pela “paz do povo brasileiro”.
Desde o início dos julgamentos do 8/1, 116 investigados já foram condenados. As penas vão de três a 17 anos de prisão. Acusados de crimes sem violência assinaram acordos de não-persecução penal e pagarão multas.
*Com informações de UOL
