Assembleia do Espírito Santo decide soltar deputado Capitão Assumção, preso pelo STF

O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) votou, nesta quarta (06/3), pela revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), detido na semana passada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas judiciais, na quarta-feira (28/3). No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.

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Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).

Antes da votação, o advogado de Assumção, Fernando Dilen, teve 15 minutos para defender seu cliente, pedindo que os deputados considerassem a perspectiva legal do caso, deixando de lado diferenças ideológicas.

O parecer da comissão especial, emitido pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), foi aprovado por unanimidade e baseou-se em três pontos principais: a defesa das prerrogativas constitucionais que impedem a prisão de parlamentar sem flagrante inafiançável, a falta de contemporaneidade da ordem de detenção e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo indeferimento da prisão.

Durante a sessão, Iriny Lopes (PT) (e Camila Valadão (Psol) reforçaram o posicionamento a favor da manutenção da prisão. No entanto, a bancada do PL saiu em defesa do deputado, argumentando em favor da garantia da liberdade de expressão e da inviolabilidade dos eleitos pelo povo, conforme previsto na Constituição Federal.

O presidente da Casa Legislativa, Marcelo Santos (Podemos) encaminhou a resolução com o resultado da votação para a Suprema Corte ontem (05/3) e aguarda a decisão de soltura do deputado.

Histórico

O deputado Capitão Assumção já havia sido condenado a usar tornozeleira eletrônica. A medida foi aplicada em 15 de dezembro de 2022, após uma megaoperação da Polícia Federal. O parlamentar é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.

*Com informação da ALES