O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionada à suposta violação do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação. A apuração, conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, analisava a imposição de sigilos pelo governo Bolsonaro em seis temas específicos.
A investigação do MPF focava nos seguintes pontos:
- Encontros do então presidente com pastores envolvidos em escândalo no Ministério da Educação;
- Gastos do cartão corporativo da Presidência;
- Processo disciplinar no Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
- Cartão de vacina de Bolsonaro;
- Documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura no Brasil.
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O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, declarou que não foram encontradas irregularidades que justificassem a propositura de Ação Civil Pública ou indícios de improbidade administrativa. A decisão de arquivamento foi acompanhada pela maioria dos membros da 5ª Câmara.
Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro decretou 1.108 sigilos de 100 anos, conforme dados da Transparência Brasil divulgados em janeiro de 2023. Essas imposições de sigilo foram alvo de críticas e debates durante e após o mandato do ex-presidente, levantando questões sobre a transparência e o acesso à informação pública durante seu governo.
*com informações de Carta Capital
