A procuradora regional do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira, e o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT) afirmaram, nesta quinta-feira (23/05), que irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) livrar o governador Cláudio Castro (PL) da cassação.
Por 4 votos a 3, os membros do TRE-RJ divergiram do voto do relator, que havia encaminhado por cassar tanto o mandato de Castro quanto o do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de crimes eleitorais durante o pleito de 2022 no caso da “folha de pagamento secreta”.
“Os senhores ouviram o voto do presidente [Henrique Carlos de Andrade Figueira] encerrando e ele mesmo mostrou ali, muito claro, as provas. A desembargadora doutora Daniela [Bandeira de Freitas] também detalhou todas as provas”, disse a procuradora regional Eleitoral.
“E, claro, o relator, doutor Peterson [Barroso Simão]. Em todos os votos divergentes, eles são contrários a essa jurisprudência do TSE. E, por isso, o Ministério Público Eleitoral virá a recorrer”, prosseguiu Neide Cardoso.
Atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo é um dos autores da ação contra o governador do Rio. Nas eleições de 2022, ele ficou na segunda colocação após perder para Cláudio Castro.
Leia mais:
TRE-RJ rejeita cassação de governador do Rio, Cláudio Castro, vice e presidente da Alerj
MP rejeita argumentos de Cláudio Castro e reforça pedido de cassação
O advogado de Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou após o fim da sessão do TRE-RJ que é preciso acatar a decisão e respeitar, mas sem tirar o direito de divergir.
“E por divergir, nós vamos buscar submeter a questão ao TSE para que faça um novo julgamento”, explicou Fagundes.
*Com informações da CNN Brasil
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Por 4 votos a 3, os membros do TRE-RJ divergiram do voto do relator, que havia encaminhado por cassar tanto o mandato de Castro quanto o do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de crimes eleitorais durante o pleito de 2022 no caso da “folha de pagamento secreta”.
“Os senhores ouviram o voto do presidente [Henrique Carlos de Andrade Figueira] encerrando e ele mesmo mostrou ali, muito claro, as provas. A desembargadora doutora Daniela [Bandeira de Freitas] também detalhou todas as provas”, disse a procuradora regional Eleitoral.
“E, claro, o relator, doutor Peterson [Barroso Simão]. Em todos os votos divergentes, eles são contrários a essa jurisprudência do TSE. E, por isso, o Ministério Público Eleitoral virá a recorrer”, prosseguiu Neide Cardoso.
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