MP investiga matrícula de crianças em creches sem estrutura adequada em Iranduba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na matrícula de crianças em creches da rede municipal. A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 0013/2025/02PRO_IRA, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre e publicada nesta terça-feira (2/9).

Segundo o Ministério Público, diversas crianças estão formalmente matriculadas no maternal de escolas municipais em Iranduba, mas não estão frequentando as aulas. O motivo, conforme apontado pela Promotoria, é preocupante: as unidades de ensino ainda não possuem condições estruturais mínimas para receber os pequenos alunos com segurança e dignidade.

Durante inspeções realizadas em algumas dessas instituições, foram identificadas falhas sérias, como a falta de salas adaptadas, banheiros infantis, refeitórios adequados, transporte escolar, materiais didáticos e outros recursos fundamentais para o atendimento da educação infantil. Essa realidade vai de encontro ao que determina a Constituição Federal, que garante o direito à educação gratuita, de qualidade e com estrutura adequada desde os primeiros anos de vida.

Na portaria que abriu o inquérito, o promotor Leonardo Abinader destacou que matricular crianças em unidades que não estão funcionando corretamente fere não só o direito à educação, mas também a dignidade das próprias crianças, além de representar uma possível burla aos princípios da administração pública. A ação se baseia em diversos dispositivos constitucionais e legais que reforçam a responsabilidade do Estado em assegurar ensino acessível, inclusivo e eficaz.

A servidora Regina Reis foi designada para secretariar os trabalhos do inquérito, que já teve suas peças autuadas e será publicado oficialmente no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOMPE). Como parte das primeiras medidas, a Promotoria oficiou a Prefeitura de Iranduba, requisitando explicações formais sobre a situação das creches, os critérios adotados para as matrículas e quais providências estão previstas para adequar a infraestrutura dessas unidades.

A iniciativa do MP-AM reforça a importância de uma fiscalização rigorosa sobre a oferta de políticas públicas educacionais no interior do estado, onde muitas vezes a estrutura oferecida pelas redes municipais ainda está longe do mínimo exigido por lei.

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Prefeitura de Iranduba ainda não respondeu

A Rede Onda Digital entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba, por meio de aplicativo de mensagens, em busca de esclarecimentos sobre o caso. No entanto, até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta do Executivo municipal.

Veja o documento: