Mourão apresenta PL no Senado que propõe anistia a condenados no STF pelos ataques de 8 de janeiro

Na última quinta-feira, 19, o senador Hamilton Mourão, do partido Republicanos do Rio Grande do Sul, propôs um Projeto de Lei (PL) visando conceder anistia aos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

A proposta visa absolver aqueles que foram condenados por crimes relacionados à subversão do estado democrático de direito e ao golpe de Estado. Veja a íntegra da proposta clicando aqui.

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A iniciativa do senador Mourão está em desacordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques de 8 de janeiro, que condenou pelo menos doze indivíduos por envolvimento nos acontecimentos.

As penas impostas nesses casos ultrapassaram 12 anos de prisão. Na justificativa do projeto, o senador argumenta que o Supremo não tem conseguido diferenciar as ações dos envolvidos e tem aplicado sentenças que segundo eles são “desproporcionais e, portanto, injustas”.

Em sua justificativa Mourão disse que “é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

O projeto deixa de fora da anistia as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. “Diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia”, justifica o senador.

Próximo passos do 8 de janeiro no STF

Na próxima semana, o Supremo julgará, em uma sessão virtual, outros sete acusados de participação nos incidentes de 8 de janeiro.

*Com informações da Revista Veja