O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30/8) a suspensão da rede social X do Brasil. Em seu despacho, a Anatel (Agência Nacional de Comunicações) também foi notificada para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país. E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
A decisão de Moraes ocorre após a empresa não cumprir determinação judicial para indicar um representante legal no país, após o escritório brasileiro do X ser fechado no último dia 17.
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O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas chegam a R$ 18 milhões, e o X não cumpriu essa determinação também.
O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Ele adquiriu a rede social em 2022. Nos últimos meses, Musk e Moraes têm travado embates públicos sobre as decisões da corte brasileira.
A medida de Moraes é prevista no Marco Civil da Internet: A lei que regulamenta as plataformas no país prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais.
Com informações de G1 e UOL.
