Meta diz ao TSE que canal ‘Exército do Lula’ não viola regras do WhatsApp

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula” não viola as políticas da plataforma de mensagens. A manifestação foi enviada em resposta a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu prazo de 24 horas para a entrega de informações técnicas sobre o funcionamento do canal.

A solicitação atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o cumprimento de medidas de prevenção a riscos à integridade do processo eleitoral. Nunes Marques pediu que a empresa esclarecesse os critérios utilizados para diferenciar mobilizações políticas legítimas de possíveis ações coordenadas irregulares.

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Em resposta, a Meta afirmou que os canais do WhatsApp seguem regras próprias e que as políticas proíbem o uso do serviço para coordenar atividades violentas ou criminosas, divulgar falsidades e enviar mensagens em massa de forma não permitida. A empresa também declarou que a mobilização política legítima não é, por si só, uma violação das regras.

Ainda hoje, o ministro Floriano de Azevedo Marques, também do TSE, decidiu que o canal não poderá ser novamente suspenso por determinação administrativa da Presidência da Corte. Uma eventual restrição ainda poderá ser imposta por decisão judicial, até que o plenário do tribunal analise o caso.