O ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo fruto da Operação Lava Jato. A decisão veio após votação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18).
Ao todo, foram 6 votos a 1. Além do relator, ministro Edson Fachin, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na quarta-feira (17), Fachin já havia sinalizado que votaria a favor da condenação do político a 33 anos e 10 meses de prisão. Entretanto, na votação desta quinta-feira, a pena total de Collor ainda não foi definida. Além dele, mais dois ex-assessores do parlamentar também podem ser condenados no caso.
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No entendimento do ministro Fachin, Fernando Collor foi responsável por indicações políticas para a empresa BR Distribuidora. Ele teria recebido R$ 20 milhões em propina como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia, no período em que era dirigente do PTB. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Único a votar pela absolvição de Collor foi o ministro Nunes Marques. No entendimento do magistrado, não há comprovações de que o ex-senador tenha se beneficiado com os desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
Após os votos, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta-feira (24).