Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Lula sanciona lei que suspende dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, além da redução a 0% dos juros que incidem sobre o montante. Essa medida visa atender o estado, que tem sido fortemente impactado por chuvas intensas e enchentes desde o início do mês.

A lei foi publicada nesta sexta-feira (17/5) no Diário Oficial da União e havia sido comunicada na segunda-feira (13/5).

De acordo com a nova regra, a postergação e redução de juros da dívida pela União ficam autorizadas sempre que entes federativos forem afetados por “estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos reconhecido pelo Congresso Nacional”.


Saiba mais:


Estima-se que a dívida total do Rio Grande do Sul alcance cerca de R$ 98 bilhões. O projeto, proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa liberar um espaço de R$ 23 bilhões nas contas do estado para priorizar gastos e investimentos em sua reconstrução, sendo R$ 11 bilhões referentes à soma das 36 parcelas e R$ 12 bilhões referentes aos juros da dívida nesse período.

Ao final dos três anos, os valores suspensos serão incorporados ao saldo devedor, devidamente atualizados pelos encargos financeiros, sem a cobrança de juros.

Para operacionalizar a lei, o governo do Rio Grande do Sul terá um prazo de 60 dias, contados a partir da decretação do estado de calamidade pública, para encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda.

Esse plano deve incluir operações de crédito, valores de serviços e contratos previstos para o enfrentamento da calamidade pública. O estado deverá demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos, enviando relatórios anuais de comprovação.

Restrições

Durante o período de calamidade pública, o Rio Grande do Sul não poderá criar novas despesas ou aumentar gastos, exceto mediante manifestação favorável do Ministério da Fazenda. Também não será permitido o aumento de renúncia de receitas não relacionadas ao enfrentamento da calamidade.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Em audiência pública, Zé Ricardo pede suspensão da tarifa de esgoto em Manaus

A cobrança da tarifa de esgoto na capital amazonense, rendeu por quase quatro horas durante Audiência Pública presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT), na...

Alexandre de Moraes autoriza Mauro Cid a viajar com filha para competição esportiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a viajar para...

Cidade do Autismo: Raulzinho exalta empréstimo para construção e Tyrone corrige fala

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (31/3), o vereador Raulzinho (MDB) decidiu falar ainda sobre a aprovação do...

Júnior Mar será o novo secretário da Semed

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será comandada pelo professor Júnior Mar. A informação foi confirmada por fontes da Semed ligadas ao...
- Publicidade -
- Publicidade -
Leia também

Em audiência pública, Zé Ricardo pede suspensão da tarifa de esgoto em Manaus

A cobrança da tarifa de esgoto na capital amazonense, rendeu por quase quatro horas durante Audiência Pública presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT), na...

Alexandre de Moraes autoriza Mauro Cid a viajar com filha para competição esportiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a viajar para...

Cidade do Autismo: Raulzinho exalta empréstimo para construção e Tyrone corrige fala

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (31/3), o vereador Raulzinho (MDB) decidiu falar ainda sobre a aprovação do...

Júnior Mar será o novo secretário da Semed

A Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) será comandada pelo professor Júnior Mar. A informação foi confirmada por fontes da Semed ligadas ao...

José Dirceu afirma que “mensaleiros” ainda estão na política; “eu nunca saí”

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que os integrantes do chamado "mensalão" continuam exercendo influência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar...

Prefeitos do AM sinalizam articulações e apoios para eleições de 2026

Dos 61 prefeitos do Amazonas, alguns já sinalizaram apoio aos possíveis candidatos para as eleições gerais de 2026. Embora os gestos sejam tímidos, os...