Em meio ao aumento de casos de violência policial em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto que estabelece limites para o uso de armas de fogo por policiais. A medida, atualmente em análise pela Casa Civil, busca priorizar o uso de forças não letais, alinhando-se a práticas mais humanitárias e eficazes na segurança pública.
O texto do decreto, protocolado na Casa Civil desde o dia 11, estabelece que a utilização de armas de fogo deve ser restrita a últimos casos, incentivando o uso de comunicação, negociação e técnicas de controle que evitem a escalada da violência.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve se reunir com Lula nos próximos dias para concluir os detalhes do texto.
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O decreto também estipula diretrizes claras para o uso de algemas, buscas pessoais e domiciliares, e a atuação em contextos prisionais. Além disso, agentes das Polícias Militar, Rodoviária Federal, Federal e Civil, bem como guardas municipais, deverão passar por capacitações anuais obrigatórias.
Após a edição do decreto presidencial, caberá ao Ministério da Justiça publicar uma portaria regulamentando a política de segurança. Essa etapa está prevista para o início de janeiro. A proposta enfatiza a proporcionalidade no uso da força, reservando armas de fogo apenas para situações de ameaça real ou iminente.
Projeto flexibiliza compra de armas de fogo
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a regularização de armas de fogo ilegais e flexibiliza as regras para aquisição de armamentos. A proposta segue agora para avaliação no Senado.
*com informações de CNN
