O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Marcelo Serafim (Avante), afirmou, nesta terça-feira (18), que a tentativa do presidente da Casa, David Reis (Avante), de mudar a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) para permitir a reeleição dentro de uma mesma legislatura não vai obter sucesso na Casa, uma vez que a maioria dos vereadores já se posicionou contra essa possibilidade.
Marcelo Serafim também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem posição firmada sobre o tema e uma eventual mudança na Lomam seria questionada na Corte. A jurisprudência a qual o vereador se refere proíbe reeleições de presidentes de Casas Legislativa dentro da mesma legislatura.
Uma legislatura é o período de quatro anos de mandato do parlamentar. A legislatura atual da Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, começou em 2021 e encerra em 2024. Já o próximo presidente da CMM, que deverá ser eleito em dezembro e terá mandato até 2024, poderá disputar uma reeleição se eventualmente se eleger para a próxima legislatura, que será cumprida entre os anos de 2025 e 2028.
Com informações do repórter Ivanildo Pereira
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, vereador Marcelo Serafim (Avante), afirmou, nesta terça-feira (18), que a tentativa do presidente da Casa, David Reis (Avante), de mudar a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) para permitir a reeleição dentro de uma mesma legislatura não vai obter sucesso na Casa, uma vez que a maioria dos vereadores já se posicionou contra essa possibilidade.
Marcelo Serafim também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem posição firmada sobre o tema e uma eventual mudança na Lomam seria questionada na Corte. A jurisprudência a qual o vereador se refere proíbe reeleições de presidentes de Casas Legislativa dentro da mesma legislatura.
Uma legislatura é o período de quatro anos de mandato do parlamentar. A legislatura atual da Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, começou em 2021 e encerra em 2024. Já o próximo presidente da CMM, que deverá ser eleito em dezembro e terá mandato até 2024, poderá disputar uma reeleição se eventualmente se eleger para a próxima legislatura, que será cumprida entre os anos de 2025 e 2028.
Com informações do repórter Ivanildo Pereira
