A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial do Legislativo Municipal, edição da última quarta-feira (11/6), assinada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e toda a Mesa Diretora da casa legislativa.
A partir de agora, é vedada a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência e sexualidade e causem situação de constrangimento. O texto ingressou na CMM com a autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos).
Saiba mais:
Vereador de Manaus irá para São Paulo fazer visita técnica em local de referência nacional para tratamento de pessoas com dependência química
“Recebi com surpresa e vejo como um movimento eleitoreiro”, diz Eduardo Alfaia em pedido de impeachment ao prefeito
Em parágrafo único, o texto sugere que sempre que a Prefeitura Municipal de Manaus for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para verificarem se o artista contratado se enquadra ou não na presente Lei.
Conforme o Art. 2º, o descumprimento da presente Lei pelo Executivo Municipal caracterizará infração prevista no inciso XIV do art. 1.º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Veja o trecho que promulga a lei:
Relacionado
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial do Legislativo Municipal, edição da última quarta-feira (11/6), assinada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), e toda a Mesa Diretora da casa legislativa.
A partir de agora, é vedada a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência e sexualidade e causem situação de constrangimento. O texto ingressou na CMM com a autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos).
Saiba mais:
Vereador de Manaus irá para São Paulo fazer visita técnica em local de referência nacional para tratamento de pessoas com dependência química
“Recebi com surpresa e vejo como um movimento eleitoreiro”, diz Eduardo Alfaia em pedido de impeachment ao prefeito
Em parágrafo único, o texto sugere que sempre que a Prefeitura Municipal de Manaus for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) deverão se reunir com antecedência para verificarem se o artista contratado se enquadra ou não na presente Lei.
Conforme o Art. 2º, o descumprimento da presente Lei pelo Executivo Municipal caracterizará infração prevista no inciso XIV do art. 1.º do Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Veja o trecho que promulga a lei:
Relacionado
- Publicidade -
