Lei cria Dia Nacional das Meninas e muda data do Dia Nacional da Mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.261, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera o calendário oficial de datas comemorativas do país. A norma modifica a data do Dia Nacional da Mulher, que passa a ser celebrado em 8 de março, e inclui oficialmente o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional.

A lei também institui o Dia Nacional das Meninas, a ser celebrado anualmente em 11 de outubro, mesma data em que já é reconhecido mundialmente o Dia Internacional das Meninas, agora igualmente incorporado às celebrações nacionais.

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O objetivo da legislação é reforçar a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e meninas, ampliando sua participação ativa nos contextos social, educacional, econômico e político. Segundo o texto, as datas devem estimular ações governamentais e sociais voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina e ao combate às desigualdades de gênero.

Com a mudança, o Brasil passa a alinhar oficialmente as celebrações nacionais às datas reconhecidas internacionalmente, integrando as agendas de equidade de gênero adotadas por organismos globais.

*Com informações de Gov.br