Justiça mantém ação contra chefe de gabinete de Hugo Motta por ‘fantasma’

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter a ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, atual chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ela é investigada por suposto enriquecimento ilícito em um esquema envolvendo funcionário fantasma ligado a um aliado do parlamentar.

A decisão rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela defesa e garantiu o prosseguimento do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O despacho, obtido pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, é da última terça-feira (16/12).

Ivanadja Velloso é acusada de movimentar a conta bancária de um ex-secretário parlamentar enquanto ele estava oficialmente lotado no gabinete do então deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). O ex-assessor, Francisco Macena Duarte, admitiu em depoimento que nunca esteve em Brasília e que desconhecia tanto o valor do salário quanto o número da conta bancária em que os recursos eram depositados. Ele afirmou ainda que trabalhava em uma prefeitura no interior da Paraíba no mesmo período em que esteve nomeado na Câmara dos Deputados.

Segundo os autos, Ivanadja possuía uma procuração assinada por Francisco Macena Duarte que lhe concedia poderes para emitir cheques, realizar saques e movimentar valores em nome do servidor. À época, ela exercia o cargo de chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, passou a integrar a equipe do então deputado Hugo Motta, vínculo que mantém até hoje. Documentos apontam que o mesmo modus operandi teria continuado após a mudança de gabinete. Conforme revelado pela coluna em agosto, Ivanadja ainda mantém procurações para sacar e movimentar salários de ao menos 10 funcionários e ex-funcionários ligados ao presidente da Câmara.

Na ação, o MPF afirma que Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultado em prejuízo comprovado ao erário federal”.

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Durante o período em que esteve nomeado no gabinete parlamentar, Francisco Macena também atuava como motorista na Prefeitura de Poço de Dantas, na Paraíba, com jornada semanal de 40 horas. Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou R$ 224 mil ao servidor.

A legislação permite que secretários parlamentares atuem na base eleitoral do deputado, mas a acumulação de dois cargos públicos com jornadas integrais já configura irregularidade. No caso, porém, o problema central apontado pela investigação é a ausência de comprovação de qualquer serviço prestado à Câmara dos Deputados.

Ao analisar o pedido da defesa, a Justiça considerou que Ivanadja Velloso manteve vínculo ininterrupto com a administração pública ao ser nomeada sucessivamente para cargos comissionados, inclusive no gabinete de Hugo Motta. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado destacou que, em casos de ocupação sucessiva de cargos comissionados, o prazo prescricional só começa a contar após o encerramento definitivo do último vínculo com o poder público.

Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora na fase de especificação de provas. O juiz concedeu prazo de 15 dias para manifestação das partes. A defesa informou que pretende produzir prova testemunhal, enquanto o MPF declarou não ter interesse em novas provas documentais nem em firmar acordo de não persecução cível.