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Justiça de SP anula condenação de Doria por improbidade administrativa

Justiça de SP anula condenação de Doria por improbidade administrativa

João Doria também foi governador de São Paulo no período de 2019 a 2022. (Foto: reprodução/Gilberto Marques/Governo do Estado de São Paulo)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a condenação do ex-prefeito João Doria por improbidade administrativa. Doria, atualmente sem partido, havia sido condenado pelo uso do slogan “Acelera SP” durante sua gestão, entre 2017 e 2018.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Martins Berthe evocou um entendimento de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a Corte definiu que somente os atos dolosos – ou seja, com intenção – são passíveis de punição por improbidade. Por ter repercussão geral, o entendimento do Supremo se aplica a todas as instâncias jurídicas inferiores.

A sentença de 2019, da juíza Cynthia Thomé, estabelecia o pagamento de uma multa equivalente a 50 salários do então prefeito – na época, o valor somado seria de aproximadamente R$ 1,2 milhão.


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Em 2020, a condenação foi mantida, mas a multa foi reduzida pela metade. O novo valor a ser pago passou a ser de aproximadamente R$ 600 mil, o equivalente a 25 salários do antigo mandatário.

Nas duas instâncias, a consideração do TJ foi de que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao fazer uso, durante o mandato, do slogan “Acelera SP”, utilizado em sua campanha.

As decisões foram baseadas no artigo 37 da Constituição, que estabelece que a publicidade dos órgãos públicos não pode apresentar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

De acordo com a CNN Brasil, a assessoria de imprensa de Doria afirmou que o ex-prefeito não irá se manifestar.

 

*com informações da CNN Brasil.