O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a decisão que tinha paralisado as obras de construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, zona Centro-Sul de Manaus. Com a decisão, as obras foram retomadas pela Prefeitura de Manaus.
Na última quarta-feira (23/07), o titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do TJAM, juiz Moacir Pereira Batista, autorizou que os trabalhos de construção da sede voltassem pelo Poder Executivo Municipal. O magistrado se baseou no relatório de fiscalização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizado em 1º de fevereiro de 2024, que indicou que não foram constatadas irregularidades que causassem impacto ambiental significativo na obra da Semmasclima.
De acordo com o titular da Semmasclima, Antonio Stroski, a obra atende a todos os requisitos legais.
“Foram seguidos todos os ritos legais, inclusive com processo para submissão de certificação internacional, com zelo, funcionalidade, beleza e sustentabilidade para a edificação de três pavimentos, fora da área de Área de Preservação Permanente”, explicou o secretário.
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Sem sede própria, a Semmasclima decidiu pela construção de prédio próprio conciliando aspectos ambientais, patrimoniais e, especialmente, o atendimento ao público e as condições dignas de trabalho para os servidores.
“A obra está sendo feito em uma área sem uso no Parque dos Bilhares, um parque urbano, onde até há alguns anos atrás estavam instalados dois galpões e onde não havia elementos ou estruturas desta unidade e também a ausência de vegetação foi criteriosamente escolhida para a nova sede”, concluiu Stroski.
*Com informações da assessoria
