Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Justiça suspende aumento de 83% do ‘cotão’ dos vereadores de Manaus

A magistrada Etelvina Lobo Braga ordenou nesta quinta-feira (30/11), a interrupção do pagamento do reajuste de 83% da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A determinação é fruto de uma ação popular do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e do ex-vereador e atual deputado federal Amom Mandel (Cidadania). Veja a decisão ao fim da matéria.

A decisão faz parte de uma movimentação do processo nº 0609324-08.2022.8.04.0001, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e anula os efeitos do Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado no dia 15 de dezembro de 2021, que aumentou o valor do Cotão em 83%. O valor com isso passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil por mês a cada vereador, gerando um impacto anual de R$ 15,84 milhões no orçamento do município, segundo a petição.


Leia também

CMM entra na Justiça para requerer repasse de R$9,6 milhões da Prefeitura

CMM: mandato de Eduardo Assis acumula gastos do cotão e projetos irrelevantes


A juíza acatou a justificativa da ação popular de que o projeto foi aprovado sem análise prévia dos demais vereadores, em regime de urgência sem qualquer justificativa e sem tempo para estudo do impacto financeiro de R$ 1,32 milhão por mês.

“Em razão da nulidade do dispositivo de lei referente ao aumento do CEAP, fica suspenso qualquer pagamento até o transito em julgado, ressalvado o direito de nova apresentação de PL, desde que atenda os requisitos legais de tramitação e aprovação”, decidiu Etelvina Lobo. diz parte da decisão

Veja o documento com a decisão da juíza:

[pdfjs-viewer url=”https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2023/11/doc_145071278.pdf” attachment_id=”168158″ viewer_width=100% viewer_height=800px fullscreen=true download=true print=true]

- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital

A magistrada Etelvina Lobo Braga ordenou nesta quinta-feira (30/11), a interrupção do pagamento do reajuste de 83% da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como “cotão”, destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A determinação é fruto de uma ação popular do vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e do ex-vereador e atual deputado federal Amom Mandel (Cidadania). Veja a decisão ao fim da matéria.

A decisão faz parte de uma movimentação do processo nº 0609324-08.2022.8.04.0001, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e anula os efeitos do Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado no dia 15 de dezembro de 2021, que aumentou o valor do Cotão em 83%. O valor com isso passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil por mês a cada vereador, gerando um impacto anual de R$ 15,84 milhões no orçamento do município, segundo a petição.


Leia também

CMM entra na Justiça para requerer repasse de R$9,6 milhões da Prefeitura

CMM: mandato de Eduardo Assis acumula gastos do cotão e projetos irrelevantes


A juíza acatou a justificativa da ação popular de que o projeto foi aprovado sem análise prévia dos demais vereadores, em regime de urgência sem qualquer justificativa e sem tempo para estudo do impacto financeiro de R$ 1,32 milhão por mês.

“Em razão da nulidade do dispositivo de lei referente ao aumento do CEAP, fica suspenso qualquer pagamento até o transito em julgado, ressalvado o direito de nova apresentação de PL, desde que atenda os requisitos legais de tramitação e aprovação”, decidiu Etelvina Lobo. diz parte da decisão

Veja o documento com a decisão da juíza:

[pdfjs-viewer url=”https://redeondadigital.com.br/wp-content/uploads/2023/11/doc_145071278.pdf” attachment_id=”168158″ viewer_width=100% viewer_height=800px fullscreen=true download=true print=true]

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário

Mais lidas

Pesquisa: 70% dos brasileiros consideram injusta pena de 14 anos a Débora Rodrigues por pichar estátua do STF

Uma pesquisa realizada entre os dias 16 e 19 de abril de 2025, divulgada nesta segunda-feira (28/04), aponta que 70,8% dos brasileiros que tomaram...

Deputado quer nome do Papa Francisco no Memorial da América Latina; entenda a proposta

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe alterar o nome...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Barroso sobre o 8 de janeiro: “Anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou ser contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8...

Bolsonaro apresenta melhora ‘progressiva dos exames’, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro clínico, após duas semanas de internação, conforme boletim médico divulgado neste domingo (27/4). Bolsonaro internado em...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Justiça eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade pela 2ª vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder...

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
Rádio e TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
TV Onda Digital
Leia também

Pesquisa: 70% dos brasileiros consideram injusta pena de 14 anos a Débora Rodrigues por pichar estátua do STF

Uma pesquisa realizada entre os dias 16 e 19 de abril de 2025, divulgada nesta segunda-feira (28/04), aponta que 70,8% dos brasileiros que tomaram...

Deputado quer nome do Papa Francisco no Memorial da América Latina; entenda a proposta

O deputado estadual Emídio de Souza (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe alterar o nome...

Barroso sobre o 8 de janeiro: “Anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou ser contra a proposta de anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8...

Bolsonaro apresenta melhora ‘progressiva dos exames’, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro clínico, após duas semanas de internação, conforme boletim médico divulgado neste domingo (27/4). Bolsonaro internado em...

Justiça eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade pela 2ª vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder...

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...
plugins premium WordPress