Justiça dá 48h para governo Lula explicar fraudes no INSS; entenda

A Justiça Federal deu um prazo de 48 horas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem sobre supostas irregularidades envolvendo descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nesta terça-feira (7/5). A medida ocorre no contexto de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR).

Na ação, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre fraudes bilionárias que teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2024, prejudicando diretamente milhões de beneficiários da Previdência Social.

Além disso, os autores do processo pedem que o governo federal, o INSS e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi sejam responsabilizados e obrigados a ressarcir os cofres públicos em pelo menos R$ 6,3 bilhões — valor correspondente ao montante estimado dos descontos irregulares. A ação também exige a restituição dos valores diretamente aos aposentados lesados pelo esquema fraudulento.

Segundo a decisão judicial, além do prazo de 48 horas para manifestação, o juiz também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado para se posicionar sobre o caso, dada a gravidade e urgência das denúncias apresentadas.

Fraude bilionária no INSS

No dia 23 de abril de 2024, uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) revelou a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados realizados diretamente nos benefícios de aposentadoria e pensão pagos pelo INSS.

De acordo com as investigações, diversas entidades cobraram valores indevidos de milhões de aposentados e pensionistas, totalizando um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões. A prática envolvia descontos automáticos vinculados a supostos serviços de associações e sindicatos, sem que os beneficiários tivessem autorizado ou sequer conhecimento desses vínculos.

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que ficou comprovado que as entidades envolvidas no esquema não possuíam nenhuma estrutura operacional real para prestar os serviços que alegavam oferecer. A investigação mostrou que muitos aposentados foram inseridos automaticamente como associados e passaram a sofrer descontos mensais sem consentimento.

Repercussão 

A gravidade das fraudes teve repercussões imediatas na administração pública. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções logo após o início da operação. Posteriormente, ele foi exonerado do cargo. Já o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão no início de maio, em meio ao avanço das investigações e à crescente pressão política.

A atuação de Lupi está diretamente questionada na ação popular movida por Nikolas Ferreira e Guilherme Kilter. Os parlamentares alegam omissão e falhas graves de fiscalização por parte da pasta comandada pelo ex-ministro, que teria permitido a continuidade do esquema por anos.