Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Juíza anula própria decisão e libera sindicância da CMM sobre caso interno de assédio

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital do TJAM, voltou atrás na própria decisão e anulou, na quinta-feira (18/07), a suspensão da sindicância interna aberta pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar a denúncia de assédio sexual contra o procurador-geral adjunto da Casa Legislativa, Ruy Silvio Lima de Mendonça. Ele foi acusado por uma servidora do setor onde trabalha.

Na terça-feira (16/07), a magistrada atendeu um mandado de segurança impetrado na Justiça do Amazonas pelo procurador da CMM denunciado no caso de assédio e paralisou o andamento da sindicância. Para tomar essa decisão, a juíza Etelvina Braga citou os argumentos de Ruy Mendonça, como não ter sido informado sobre a abertura da investigação no dia 14 de junho e nem ter acesso aos autos do processo.

Após a Câmara enviar ao TJAM os esclarecimentos pertinentes, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou o prosseguimento do trâmite regular da sindicância interna. Etelvina Braga entendeu que o processo tem caráter investigativo, e não punitivo, contra o procurador-geral adjunto acusado.

A nova decisão da magistrada, segundo a CMM, “ressalta que a sindicância tem como finalidade fornecer substratos suficientes à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme preconiza o art. 238 do Estatuto Municipal dos Servidores Civis do Município de Manaus”.

Ainda de acordo com a Casa Legislativa, a sindicância, instaurada com prazo de 30 dias, concluiu que existem indícios de veracidade na denúncia contra Ruy Silvio Lima de Mendonça. A CMM indicou a necessidade da constituição de uma comissão para prosseguir mediante Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com plena garantia do contraditório e ampla defesa do acusado.

E somente após os trabalhos do PAD, a comissão decidirá se o caso é passível de punição e indicar aplicação de possível penalidade.

Em petição à 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, enviada na quarta-feira (17/07), a Câmara ressaltou que todas as informações necessárias relacionadas à sindicância foram prestadas, independentemente de intimação formal, pela Casa Legislativa e pelo procurador Eloi Pinto de Andrade Junior, presidente da comissão, à Justiça do Amazonas.


Leia mais:

EXCLUSIVO: Rodrigo Guedes pede exoneração do Procurador-Geral Adjunto da CMM acusado de assédio

CMM abre investigação sobre assédio contra Procurador-Geral Adjunto


Abertura da sindicância

A CMM abriu o procedimento de sindicância para apurar suposto assédio envolvendo um de seus procuradores ainda no mês de junho. A servidora que formalizou denúncia contra o procurador foi transferida para o gabinete da vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente do Parlamento Municipal.

A Câmara reforçou que “não compactua com qualquer tipo de conduta que cause exposição e/ou constrangimento de mulheres ou qualquer servidor da Casa Legislativa”.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Em viagem a Brasília, Raiff Matos se reúne com integrantes do PL para orar por Bolsonaro

O vereador Raiff Matos (PL), representante de Manaus, viajou a Brasília (DF) para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos do Brasil, evento...

“Quer garantir todos da família”, diz Zé Ricardo sobre David Almeida em publicação nas redes sociais

O vereador Zé Ricardo (PT), criticou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmando que o gestor quer "garantir todos de sua família na...

“Oposição só quer destruir”, afirma Tadeu sobre ataques à gestão de David Almeida

O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza criticou a postura da oposição ao atual prefeito de Manaus, David Almeida. Segundo ele, os antagonistas agem...

Ainda na UTI, Bolsonaro apresenta piora clínica com aumento de pressão arterial

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta quadro de piora clínica,...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

Em viagem a Brasília, Raiff Matos se reúne com integrantes do PL para orar por Bolsonaro

O vereador Raiff Matos (PL), representante de Manaus, viajou a Brasília (DF) para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos do Brasil, evento...

“Quer garantir todos da família”, diz Zé Ricardo sobre David Almeida em publicação nas redes sociais

O vereador Zé Ricardo (PT), criticou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmando que o gestor quer "garantir todos de sua família na...

“Oposição só quer destruir”, afirma Tadeu sobre ataques à gestão de David Almeida

O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza criticou a postura da oposição ao atual prefeito de Manaus, David Almeida. Segundo ele, os antagonistas agem...

Ainda na UTI, Bolsonaro apresenta piora clínica com aumento de pressão arterial

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta quadro de piora clínica,...

David Almeida diz que “oposição não enxerga melhorias” em Manaus

Em entrega de feira revitalizada, David Almeida aproveitou para alfinetar oposição em discurso

Em entrega de feiras, David Almeida exalta parceria com governo do Amazonas, mas sem citar Wilson

Na manhã desta quinta-feira (24/04), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), participou da inauguração da nova feira municipal do bairro São Jorge, na...
plugins premium WordPress