Além de assinaturas, entenda o que é preciso para o impeachment de um ministro do STF

A oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o documento em elaboração já reúne 38 assinaturas.

A articulação é vista como a principal estratégia da base “bolsonarista” para tentar conter o avanço do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A expectativa dos parlamentares é que a pressão sobre o ministro gere algum tipo de recuo do STF ou, ao menos, fortaleça o discurso político em defesa de Bolsonaro.

Mas, afinal, o que é necessário para que um ministro do Supremo seja efetivamente afastado por impeachment?

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Processo de impeachment de um ministro do STF

O processo de impeachment de ministros do STF está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade aplicáveis a autoridades da República, inclusive integrantes do Poder Judiciário.

No caso dos ministros do Supremo, a lei determina cinco condutas que podem levar à perda do cargo:

1. Alterar decisão do tribunal sem respeitar os ritos legais;

2. Julgar processos em que seja parte interessada ou suspeita;

3. Participar de atividades político-partidárias;

4. Negligenciar os deveres do cargo;

5. Quebrar o decoro ou a honra do cargo.

Se um cidadão identificar qualquer uma dessas infrações, pode apresentar uma denúncia ao Senado Federal. O pedido precisa estar acompanhado por assinaturas de pelo menos cinco testemunhas.

Trâmite no Senado

Recebida a denúncia, ela é analisada pela Mesa Diretora do Senado, que decide se o processo tem base legal. Se o presidente da Casa aceitar a denúncia, é criada uma comissão especial para emitir um parecer.

Esse parecer é submetido ao plenário do Senado e pode ser aprovado por maioria simples (41 votos entre os 81 senadores). Caso o parecer seja favorável à continuidade do processo, o ministro é afastado do cargo enquanto aguarda o julgamento definitivo.

O julgamento ocorre no plenário do Senado, e para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 votos). Se aprovado, o Senado ainda vota o tempo de impedimento do ministro para exercer qualquer função pública.

Ao longo da história, nenhum ministro do STF foi removido do cargo por impeachment no Brasil.