O governo Lula deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria regras para proibir militares da ativa das Forças Armadas de disputarem eleições ou de ocuparem cargos no Executivo.
O texto já foi enviado ao presidente da República é assinado pelos ministros José Múcio, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça.
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CPI do 8/1 deve punir militares, mas poupar as Forças Armadas
A CNN teve acesso à minuta do texto, acordado entre Múcio e os comandantes das Forças Armadas: Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica). De acordo com o texto:
“propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”.
Ou seja, para concorrer a cargo público, o militar que pretender se candidatar terá que se afastar das Forças Armadas independentemente do resultado das eleições.
A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Outro nome poderia ser o do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O governo já articula para aprovar a PEC para torná-la válida já para a eleição de 2024. Para tal, a proposta tem que ser aprovada pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, antes de 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
Com o prazo curto, no entanto, vários integrantes da base do governo dizem considerar impossível que as regras estejam válidas já para o próximo pleito
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“propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”.
Ou seja, para concorrer a cargo público, o militar que pretender se candidatar terá que se afastar das Forças Armadas independentemente do resultado das eleições.
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