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A Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos que tinha sido condenado por estupro contra uma menina de 12 anos. A decisão foi tomada por desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que anularam a condenação dada anteriormente por um juiz de primeira instância.

Anteriormente, o réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão. No entanto, o relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, votou pela absolvição. Segundo ele, havia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a adolescente. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos magistrados.

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O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em seu voto, o relator afirmou que a relação não envolveu violência, coação ou fraude e destacou que o relacionamento era de conhecimento dos familiares da menor.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar as medidas cabíveis e avaliar a possibilidade de recurso.

A decisão da justiça mineira vai na contramão do que o Código Penal prevê. Segundo o CP, manter relação sexual ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que eventual consentimento da vítima ou existência de relacionamento não afasta a caracterização do crime.

Posicionamento de políticos

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo nas redes sociais, onde criticou duramente a decisão da Justiça de Minas Gerais. Ele afirmou que a sentença “normaliza abuso” e anunciou que vai contestar a decisão judicial.

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) disse que vai denunciar a decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chamou a decisão de “nojenta”, disse que o tribunal “na prática, liberou a pedofilia” e cobrou punição aos desembargadores.

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A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) se manifestou nas redes sociais contra a absolvição, classificando a decisão como absurda e criminosa.

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Já o Senador Humberto Costa publicou um vídeo da jornalista da Adriana Araújo em que ela comenta sobre o caso. Na legenda, ele escreveu: “Que justiça é essa que protege criminoso e abandona crianças? Essa decisão precisa ser revista. Não à normalização do abuso infantil”.