Governo do Amazonas sanciona lei de licença menstrual a servidoras do Estado

O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) sancionou esta semana a Lei nº 6.439 que dispõe de licença de até cinco dias a mulheres que comprove sintomas graves associados ao fluxo menstrual, sem prejuízo da sua remuneração. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim, também do União Brasil.

A lei é válida para mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas, mediante comprovação elaborado e assinado por médico ginecologista.

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Abrahim justifica a proposta dizendo que aproximadamente 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina.

“A dismenorreia, como é conhecida a “menstruação difícil”, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. As servidoras aptas à licença médica poderão cuidar da saúde em casa durante o período. Importante que possamos ter um olhar diferenciado e sensível para essa situação”, disse.