Gilmar Mendes volta atrás em decisão que limita à PGR direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever parte da liminar que havia limitado exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para apresentar pedido de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. A revisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (10/12), em resposta a uma solicitação formal do Senado.

Com a nova decisão, a sessão virtual que analisaria a liminar nesta sexta-feira (12/12) foi retirada da agenda. Gilmar Mendes declarou que a medida provisória acabou acelerando no Congresso a discussão de um projeto que atualiza as regras de impeachment, motivando parlamentares a absorver rapidamente pontos defendidos pelo Supremo.

Paralisado desde agosto de 2023, o projeto voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta, mas sua votação foi adiada para 2026, a pedido do relator Weverton Rocha.

A proposta prevê que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e até cidadãos, com apoio popular, possam apresentar pedidos de impeachment de ministros, além de estabelecer prazo de 15 dias para o Senado avaliar essas demandas. O texto mantém a exigência de dois terços dos votos para a abertura do processo, conforme previsto na liminar inicial.

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Segundo Gilmar, o debate recente no Congresso demonstrou maior maturidade institucional, razão pela qual considerou adequado suspender apenas o trecho que centralizava na PGR a apresentação dos pedidos, permitindo que os parlamentares concluam a discussão de forma autônoma.

Na decisão, o ministro também destacou que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm conduzido pedidos de impeachment contra ministros do STF com cautela, mesmo diante de pressões políticas, o que, segundo ele, revela compreensão sobre o potencial impacto de processos dessa natureza.

Apesar do recuo parcial, outros pontos da liminar foram mantidos. Continuam valendo a exigência de dois terços dos votos dos senadores para instaurar processos e a proibição de usar o conteúdo de decisões judiciais como base para pedidos de afastamento. Para Gilmar, essas salvaguardas são essenciais para proteger a independência do Judiciário.

Mais cedo, o Senado havia pedido que o ministro suspendesse os efeitos da liminar até que o Congresso finalize a atualização da legislação sobre impeachment. Na solicitação, os advogados da Casa argumentaram que a decisão interferia diretamente na discussão em curso e que, como não há processos de impeachment abertos contra ministros do STF, não haveria risco institucional em interromper temporariamente a medida.

(*)Com informações da CNN Brasil