Fux vota pela condenação de Mauro Cid por crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/9) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Fux destacou que Cid, mesmo na condição de auxiliar da Presidência, participou dos preparativos de planos que visavam prender o ministro Alexandre de Moraes. “Não é crível que tenha recebido R$ 100 mil das mãos de [Walter] Braga Netto e não soubesse para qual operação criminosa o valor seria destinado”, afirmou, citando as operações “Copa 22” e “Punhal Verde e Amarelo”.

Por outro lado, o ministro rejeitou parte da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele absolveu Cid e os demais acusados do crime de organização criminosa armada, entendendo que não havia indícios de uma estrutura autônoma com processos decisórios próprios que caracterizassem tal formação.

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Fux também afastou as acusações de golpe de Estado, ao considerar que esse delito é absorvido pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Além disso, votou pela absolvição de Cid em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

“O trágico episódio do 8 de janeiro foi reflexo da insatisfação de quem estava presente, e não resultado direto de um golpe de Estado. Não há provas de que o réu tenha ordenado a destruição dos bens públicos”, concluiu o ministro.

*Com informações da CNN Brasil.