Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Fux pede explicações a Tarcísio sobre perdão a multas que beneficia Bolsonaro

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram alvos de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a lei que anistia multas aplicadas pelo descumprimento do uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. O ministro Luiz Fux atendeu e deu prazo de dez dias para manifesto.

A lei aprovada pela Alesp e sancionada por Tarcísio na semana passada livrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do pagamento de quase R$ 1 milhão em multas aplicadas pelo governo paulista, na gestão do ex-governador João Doria — Bolsonaro havia depositado o valor em juízo e vai pegar o dinheiro de volta após a sanção da lei.

A duas ações alegam inconstitucionalidade e pedem sua suspensão da lei 17.843/2023, que perdoa cerca de R$ 72 milhões em multas aplicadas no período da pandemia em São Paulo.


Leia mais:

Governador de São Paulo perdoa R$ 72 milhões em multas e beneficia Bolsonaro

Tarcísio demite policial condenado por extorquir R$ 5 milhões de idosa, no interior de SP


O ministro do STF deu prazo de dez dias para que o governo de SP e a Alesp se manifestem. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão cinco dias para enviarem pareceres sobre o caso.

“A presente ação direta de inconstitucionalidade questiona a validade de norma estadual que, conforme alegado, viola o direito fundamental à saúde e a higidez das receitas públicas, o que evidencia a relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, escreveu Fux.

Tarcísio sancionou a lei no último dia 9 de novembro, perdoando as multas pelo descumprimento de uso da máscara durante a pandemia de Covid-19. O texto beneficia diretamente Jair Bolsonaro, padrinho político do governador. O ex-presidente acumulou cerca de R$ 1 milhão com oito multas aplicadas em São Paulo, entre 2021 e 2022.

Com a sanção da lei, o ex-presidente vai reaver R$ 913 mil que estavam depositados em juízo. O depósito foi feito em agosto depois que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas de Bolsonaro.

Na ocasião, o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e fez o depósito em juízo, na expectativa de reaver o dinheiro caso o projeto de anistia fosse aprovado pela Alesp, o que acabou acontecendo em outubro.

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

CPI Bets: delegado mostra que jogos de apostas ilegais e influenciadores mentem para lucrar mais

Em depoimento à CPI das Bets nesta terça-feira (22/4), o delegado Lucimério Barros Campos mostrou que casas de apostas on-line ilegais e influenciadores digitais...

Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei que autoriza o porte de armas de...

Análise: a direita mostra união e alinhamento em torno de Alberto Neto

Por Bryan Dolzane   O segundo turno das eleições de 2024 fez bem para a direita do Amazonas. Pela primeira vez no estado, temos um grupo...

PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (22/4) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022....
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Instagram Rede Onda Digital
Leia também

CPI Bets: delegado mostra que jogos de apostas ilegais e influenciadores mentem para lucrar mais

Em depoimento à CPI das Bets nesta terça-feira (22/4), o delegado Lucimério Barros Campos mostrou que casas de apostas on-line ilegais e influenciadores digitais...

Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça e agentes socioeducativos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/4) o projeto de lei que autoriza o porte de armas de...

Análise: a direita mostra união e alinhamento em torno de Alberto Neto

Por Bryan Dolzane   O segundo turno das eleições de 2024 fez bem para a direita do Amazonas. Pela primeira vez no estado, temos um grupo...

PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (22/4) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022....

Em Brasília, Alberto Neto declara apoio a pré-candidata Maria do Carmo ao Governo do Amazonas

O Partido Liberal no Amazonas realizou nesta terça-feira (22/4) o lançamento da pré-candidatura ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026 da professora Maria...

Por unanimidade, STF torna réus suspeitos do segundo grupo de envolvimento em trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22/4), transformar em réus os integrantes do chamado “núcleo 2” da...
plugins premium WordPress