Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Financiamento do piso da enfermagem será debatido na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para profissionais da enfermagem o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir despesas.

“Vamos promover amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais”, disse Arthur Lira.

Veja também:

Lira e Renan trocam farpas pelo Twitter

Bate-boca entre deputados acirra ânimos em comissão da Câmara

A PEC sobre o piso nacional da enfermagem surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.

A PEC 253/16, outro item destacado por Arthur Lira nesta quarta, inclui entidades de representação de municípios de âmbito nacional no rol de legitimados para propor, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Esse texto já está pronto para votação no Plenário.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 encontra-se apensado a um texto oriundo do Senado. Surgido na marcha do ano passado, o PLP 139/22 pretende evitar quedas na arrecadação em razão de mudanças no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes da contagem populacional.

Ao estimular a participação dos prefeitos nos debates sobre essas três propostas, Arthur Lira pediu apoio para uma reforma tributária – “aquela que for possível”, disse. “A Confederação Nacional dos Municípios tem enriquecido o processo com uma participação muito atenta nos debates”, observou o presidente da Câmara.

Arthur Lira aproveitou a marcha a Brasília para anunciar também que, a pedido de parlamentares, o Poder Executivo deverá postergar para março de 2024 a entrada em pleno vigor de todas as regras da nova Lei de Licitações. Prefeitos pediam mais tempo para ajuste à norma, que valeria agora em abril.

Exposição na Câmara
A edição deste ano da marcha trouxe a Brasília representantes de mais de 4,2 mil municípios, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No total, a entidade estimou que cerca de 10 mil pessoas participarão das atividades nesta semana.

Na segunda-feira (27), foi aberta na Câmara dos Deputados a exposição “25 anos de Marcha”, que conta a história de cada uma das edições do evento e da CNM. Organizada pela entidade, a mostra acontece no Corredor Tereza de Benguela.

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Nikolas Ferreira viraliza em novo vídeo, dessa vez pedindo anistia; veja

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a movimentar as redes sociais com um novo vídeo, agora defendendo a anistia aos condenados pelos atos...

Vereadores do Amazonas exaltam oficinas práticas e palestras em 2º dia de Feclam

No segundo dia de atividades da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do...

Lula manda recado a Trump após anúncio de ‘tarifaço’: “Responderemos a qualquer iniciativa de impor protecionismo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (03/04) que o Brasil responderá a qualquer tentativa de imposição de protecionismo que...

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Nikolas Ferreira viraliza em novo vídeo, dessa vez pedindo anistia; veja

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a movimentar as redes sociais com um novo vídeo, agora defendendo a anistia aos condenados pelos atos...

Vereadores do Amazonas exaltam oficinas práticas e palestras em 2º dia de Feclam

No segundo dia de atividades da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), organizado pela Assembleia Legislativa do Estado do...

Lula manda recado a Trump após anúncio de ‘tarifaço’: “Responderemos a qualquer iniciativa de impor protecionismo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (03/04) que o Brasil responderá a qualquer tentativa de imposição de protecionismo que...

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...