O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu os boatos de um possível aumento da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEI). Em uma publicação feita em seu perfil no X (antigo Twitter) nesta terça-feira (25/02), Haddad afirmou que a informação é uma fake News, e reforçou que a alíquota da Previdência Social continua em 5% do salário mínimo.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu o ministro.
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Ajuste no valor da contribuição
Desde fevereiro, os MEI passaram a pagar R$ 75,90 de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto os MEI caminhoneiros contribuem com R$ 182,16. Esse valor pode chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada.
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A atualização reflete o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. No entanto, a alíquota se mantém em 5% para os MEI em geral e 12% para os caminhoneiros, acrescida de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Os novos valores entraram em vigor em janeiro, mas começaram a ser pagos em fevereiro, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o boleto pode ser gerado no portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.