Estudo aponta que um terço das emendas Pix não detalha informações sobre uso

Cerca de um terço das emendas Pix destinadas a obras em 2025 não apresenta informações suficientes para identificar onde e como os recursos públicos serão utilizados. A conclusão é de um levantamento do site Transparência Brasil.

A análise considera mais de 5,7 mil planos de trabalho aprovados pelo governo federal, que somam aproximadamente R$ 4,9 bilhões. Desse total, 1.796 planos, correspondentes a cerca de R$ 1,5 bilhão, foram classificados como “sem detalhamento”.

Em muitos casos, os documentos trazem apenas descrições genéricas, como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”. Não há endereço, bairro, comunidade ou outro elemento que permita identificar o local exato da intervenção.

Parlamentares e partidos

Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406 (85%) indicaram recursos para pelo menos um plano considerado sem detalhamento. Todos os 15 partidos que direcionaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras tiveram pelo menos 20% dos recursos vinculados a planos sem informações suficientes.

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O estudo conclui que a ausência de dados detalhados dificulta a fiscalização da aplicação das emendas, tanto pelos órgãos públicos quanto pela população.

O que são as emendas Pix?

As emendas Pix são uma modalidade de emenda parlamentar individual que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios. Desde 2025, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a ter mais exigências de transparência, incluindo a obrigação de um plano de trabalho, analisado pelo governo federal antes da liberação dos recursos.