Deputado do AM quer incluir noções de Direito Constitucional no currículo escolar

As escolas públicas e particulares do Amazonas poderão, em breve, adotar conteúdos de noções básicas de Direito Constitucional como parte do currículo, de forma transversal e interdisciplinar. A sugestão partiu de um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil).

“A iniciativa busca familiarizar os estudantes, desde cedo, com os fundamentos constitucionais, contribui significativamente para que compreendam a organização política do Estado e desenvolvam uma postura cidadã, crítica e responsável diante da sociedade”, destacou o autor do texto.

De acordo com a proposta, o conteúdo poderá abranger temas como teoria geral do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, cidadania, democracia, ordem social, direitos das crianças e adolescentes e direito das minorias.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) também servirá de base para o ensino sobre os direitos das crianças e adolescentes.

O texto prevê ainda que as escolas terão autonomia pedagógica para definir como aplicar os conteúdos ao longo do ano letivo. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá detalhar as diretrizes necessárias para a efetiva implementação.

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Atualmente o Projeto de Lei (PL) está aguardando emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, conforme consulta da Rede Onda Digital no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).