O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender nesta sexta-feira (3/01) o pagamento de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparente nos respectivos sites na internet.
Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias.
O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Leia mais:
Dino libera R$ 370 milhões em emendas da saúde, mas dá prazo para parlamentares informarem os autores delas
Dino autoriza parte das emendas parlamentares, mas denuncia falta de transparência
Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024.
O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.
*Com informações da Agência Brasil
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