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Dino propôs criar Conselho Nacional das Polícias antes de deixar Ministério da Justiça

Dino propôs criar Conselho Nacional das Polícias antes de deixar Ministério da Justiça

Kell Vasquez
Por Kell Vasquez | 23/01/24 às 22:42h

O futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira (23/01) que, como ministro da Justiça, enviou uma proposta à Casa Civil para criar o Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. As sugestões, se forem aceitas pela Presidência da República, vão tramitar em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O Conselho Nacional de Justiça pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos”, afirmou Dino.


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Dino diz que a proposta, enviada à Casa Civil, apresenta configurações do Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias, como um sistema nacional, normativo, mandatório, articulado.

“Assim como existe no SUS [Sistema Único de Saúde] e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo, portanto, de tirar do papel o plano nacional que existe”, completou o ministro.

Agora, Dino espera que o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aprimore o Sistema de Segurança Pública.

“O Brasil tem plano nacional de segurança pública de altíssima qualidade e eu não estou falando apenas do nosso governo, eu estou falando da política nacional aprovada no governo Temer. Porque nós não disputamos paternidade, disputamos resultados a favor da população”.