Na Aleam, deputados aprovam por unanimidade Projeto de Lei que reduz impostos no Amazonas

Os deputados estaduais  aprovaram por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta quarta-feira (17/09), um pacote de medidas que promete aliviar o bolso dos amazonenses e estimular a economia local. Entre os destaques está a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permitirá a regularização de dívidas com descontos de até 95% em juros e multas, abrangendo impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições de fundos estaduais, como FTI, FMPES e UEA.

O prazo para adesão ao Refis 2025 vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito atualizado. Dependendo da forma de pagamento, os contribuintes poderão obter reduções de até 95% em multas e juros, ou descontos de 60% a 75% no parcelamento, tornando a renegociação acessível para pessoas físicas e empresas.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou a importância das medidas.

“A redução da carga de impostos no Estado permite que os cidadãos fiquem adimplentes, com os impostos em dia. O Refis 2025 oferece descontos significativos em débitos estaduais, beneficiando milhares de amazonenses”, afirmou.

Outro ponto de grande impacto social e econômico é a previsão de redução de 50% no IPVA 2026, a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta ainda passará por ajustes técnicos e será votada na próxima semana. Caso aprovada, mais de 500 mil proprietários de veículos terão o imposto reduzido, ampliando o alcance do programa IPVA Social, que hoje atende cerca de 244 mil veículos registrados no Amazonas.

Wilker Barreto (Mobiliza) reforçou que a medida representa um avanço para a Aleam e para a população. Também comentou que esse PL teve um pouco de sua influência para chegar a Casa legislativa.

“É uma pauta positiva, que desonera a economia e facilita a vida de quem tem algum tipo de PCD, além de permitir que a população saia da inadimplência. A aprovação demonstra maturidade da Casa Legislativa”, afirmou.

O deputado Sinésio Campos (PT) destacou o impacto direto para os motoristas, que agora devem ter uma folga no bolso na hora de realizar o pagamento do imposto.

“A remissão e anistia de multas e juros do ICMS e do IPVA vai ajudar homens e mulheres que enfrentam o trânsito caótico de Manaus. A medida beneficia o cidadão sem comprometer outras fontes de receita do Estado”, explicou.

Outras pautas

Além da pauta econômica, a sessão aprovou projetos sociais importantes. Entre eles, uma iniciativa da deputada Alessandra Campelo (Podemos) que combate práticas machistas em jogos virtuais, projetos voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade, jovens em risco com drogas, e a proibição de revistas vexatórias em visitantes de presídios.

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