Deputado do AM propõe mudança em lei para valorizar Adventistas do Sétimo Dia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante) que altera a Lei nº 4.672, de 23 de outubro de 2018, responsável por instituir o Dia do Adventista no Estado. A proposta atualiza a nomenclatura da data comemorativa para Dia do Adventista do Sétimo Dia, adequando o texto legal ao nome oficial da denominação religiosa homenageada.

De acordo com o projeto, a data continuará sendo celebrada anualmente em 22 de outubro e seguirá incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas. A mudança, segundo o parlamentar, tem caráter simbólico e busca conferir maior precisão e respeito à identidade da confissão religiosa.

Além da atualização do nome, o texto reconhece oficialmente a relevância histórica, social, educacional e religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Amazonas. O reconhecimento se dá em razão das contribuições da instituição para a promoção de valores éticos, ações educacionais, iniciativas na área da saúde e atividades de solidariedade humana em diversas regiões do estado.

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O projeto também prevê que o Poder Público poderá apoiar ou incentivar ações culturais, educacionais, sociais e de saúde promovidas por instituições adventistas durante o período alusivo à comemoração da data, respeitando a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Na justificativa apresentada, Daniel Almeida destaca que a proposta não cria novos benefícios ou obrigações, mas aperfeiçoa a legislação existente, valorizando um grupo religioso que desempenha papel significativo no bem-estar coletivo da sociedade amazonense. O parlamentar reforça ainda que a iniciativa está alinhada à competência legislativa estadual para instituir e nomear datas comemorativas.

A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da Aleam antes de ser apreciada em plenário.